Prefeitura realiza Audiência Pública...

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22 MAI 2020

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Prefeitura realiza Audiência Pública digital durante a quarentena

População poderá enviar dúvidas e sugestões referentes ao projeto de lei através de e-mail institucional

Na impossibilidade de realização de audiências públicas dado a situação de Calamidade Pública, instituída pelo Decreto Estadual nº 64.879 de 20 de março de 2020, bem como a quarentena instituída a todos os municípios paulistas pelo Decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2020, a Prefeitura de Ibitinga apresenta a minuta dos projetos de leis para audiência pública. As contribuições referentes ao Projeto de Lei deverão ser encaminhadas através do e-mail , contendo nome completo e CPF com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 27/05/2020” Os e-mails enviados serão enviados até o dia 27/05/2020 as 9:00 horas.As minutas versam acerca dos seguintes temas:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2020: Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município da Estância Turística de Ibitinga, estabelece diretrizes gerais de política de desenvolvimento urbano e dá outras providências.CLIQUE PARA VISUALIZAR O ARQUIVO*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2020: Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Ibitinga.CLIQUE PARA VISUALIZAR O ARQUIVO * 22/05/2020 às 17h01