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Na impossibilidade de realização de audiências públicas dado a situação de Calamidade Pública, instituída pelo Decreto Estadual nº 64.879 de 20 de março de 2020, bem como a quarentena instituída a todos os municípios paulistas pelo Decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2020, a Prefeitura de Ibitinga apresenta a minuta do Projeto de Lei nº 34/2020 referente a “Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO” referente ao exercício de 2021 que será encaminhado a Câmara Municipal de Ibitinga.As contribuições referentes ao Projeto de Lei deverão ser encaminhadas através do e-mail , contendo nome completo e CPF com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL- LDO 2021”. Os e-mails deverão ser encaminhados até o dia 29/04/2020 as 9:00 da manhã. Os e-mails enviados serão analisados e respondidos até as 18:00 horas do mesmo dia, em seguida, aguardar-se-á tréplica e manifestação do munícipe até o dia 30/04/2020 as 8:00 horas.As minutas versam acerca dos seguintes temas:PROJETO DE LEI Nº 034/2020: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboraçãoe execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2021, e dá outras providências.CLIQUE PARA VISUALIZAR O ARQUIVO * 27/04/2020 às 16h34