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Na impossibilidade de realização de audiências públicas dado a situação da Pandemia do novo coronavírus, bem como a quarentena instituída a todos os municípios paulistas pelo decreto Estadual nº 64.881 de 22 de março de 2020, a Prefeitura de Ibitinga realiza "audiência pública digital." As contribuições referentes ao Projeto de Lei deverão ser encaminhadas através do e-mail , contendo nome completo e CPF com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 08/02/2021”. Os e- mails deverão ser enviados até o dia 08/02/2021 as 08 horas. PROJETO DE LEI Nº 019/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, e dá outras providências.Clique AQUI para acessar o projetoPROJETO DE LEI Nº 020/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à manutenção da Autarquia, e dá outras providências.Clique AQUI para acessar o projetoPROJETO DE LEI Nº 021/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências.Clique AQUI para acessar o projetoPROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2021 -> Altera e dá nova redação ao artigo 11 e incisos da Lei Orgânica do Município de Ibitinga.Clique AQUI para acessar o projeto 05/02/2021 às 18h41