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A Prefeitura da Estância Turística de Ibitinga, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, presta serviços primordiais ao homem do campo, a exemplo do solo agrícola.Apesar de indispensável, os solos sofrem, no Brasil como no mundo, um constante processo de degradação, fruto de uso agrícola exaustivo, desmatamento e expansão urbana desordenada, entre outros fatores.A fiscalização do uso, conservação e preservação do solo agrícola, visa o constante monitoramento das áreas agrícolas do Estado de São Paulo com o objetivo de minimizar os processos erosivos existentes, que na maioria das vezes apresentam-se em níveis superiores aos toleráveis.Como resultado da aplicação da Lei Estadual n.6.171/88 do uso e conservação do solo, está acontecendo o aumento da fertilidade dos solos recuperados, com consequente elevação da produtividade e proteção das áreas de preservação permanentes, culminando assim na preservação do meio ambiente.A Coordenadoria de Defesa Agropecuária Estadual é o órgão responsável pela fiscalização e do cumprimento da legislação que dispõe sobre o uso, a conservação e a preservação do solo agrícola. Com a fiscalização, é possível fazer o constante monitoramento das áreas agrícolas do Estado, com o objetivo de minimizar os processos erosivos existentes.O propósito da Legislação de Uso e Conservação do Solo Agrícola é de conscientizar o produtor e não o penalizar, sendo que, até os dias atuais, mais de 90% dos autos de infração foram cancelados, porque os danos ao solo foram sanados.O conceito de solo agrícola é utilizado na área da produtividade para referir-se a um determinado tipo de solo que está apto para todo tipo de cultivo e plantações, ou seja, para a atividade agrícola ou para a agricultura. Serviço:Secretaria Municipal de Agricultura e Meio AmbienteEndereço: Rua Miguel Landim, n. 333 - CentroTelefone: (16) 3352 – 7000 ramal 71216De segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h. Divulgação: Prefeitura de Ibitinga. 17/08/2021 às 14h07