Na impossibilidade de realização de audiências públicas presenciais, dado a situação da Pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Ibitinga vem realizando "audiências públicas digitais", onde o munícipe tem um papel participativo na contribuição das discussões referentes aos projetos propostos.O primeiro passo é ler e analisar cada Projeto abaixo elencado, clicando no hiperlink de download do mesmo. Depois, o cidadão pode enviar suas considerações através de e-mail (), informando nome completo e CPF. Além disso, é importante especificar no campo "assunto" do e-mail o título AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL. Prazo desta:06/12/2021 (10h) Prazo desta:06/12/2021 (10h)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2021 -> Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, regulamenta a Controladoria Geral do Município, a Ouvidoria Municipal e dá outras providências, nos termos do artigo 31 da Constituição Federal.Clique
AQUI para acessar o Projeto.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021 -> Dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências.Clique
AQUI para acessar o Projeto.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021 --> Dispõe sobre a criação da Procuradoria-Geral do Município de Ibitinga, e dá outras providências.Clique
AQUI para acessar o Projeto.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021 -> Altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 28 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Civil Municipal, regulamenta emprego público e dá outras providências”.Clique
AQUI para acessar o Projeto.PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021 -> Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação, e dá outras providências.Clique
AQUI para acessar o Projeto.PROJETO DE LEI Nº 117/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.Clique
AQUI para acessar o Projeto.PROJETO DE LEI Nº 118/2021 -> Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção da Secretaria de Educação, e dá outras providências.Clique
AQUI para acessar o Projeto. 04/12/2021 às 10h00
