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DECRETO Nº 5.906, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
 
Institui o Plantão da Guarda Civil Municipal no quadrilátero central do Distrito de Cambaratiba.
 
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
      
 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a vigilância no Distrito de Cambaratiba, atuando preventiva e permanentemente, para a proteção sistêmica dos munícipes,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica instituído o Plantão da Guarda Civil Municipal, tendo sua permanência, para a vigilância e segurança ao patrimônio público, no quadrilátero central no Distrito de Cambaratiba.
 
§ 1º A Guarda Civil Municipal terá sua permanência na Praça Central, denominada Praça Antônio Sergio Pizarro, abrangendo o quadrilátero central.
 
§ 2º O horário de permanência da Guarda Civil Municipal no quadrilátero central para a vigilância e segurança ao patrimônio público será das 14h às 20h, de forma permanente, inclusive aos feriados.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO
Prefeito Municipal
           
Registrado e publicado na Secretaria de Administração da P. M., em 03 de abril de 2025.
 
ALINE COSTA VIZOTTO
Diretora de Expediente