DECRETO Nº 5.966, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.831, de 13 de agosto de 2025, destinado à reforma do Ginásio de Esportes Paulo Rodrigues Teixeira, e dá outras providências.
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.831, de 13 de agosto de 2025, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à reforma do Ginásio de Esportes Paulo Rodrigues Teixeira, conforme a seguinte classificação orçamentária:
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02
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21
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00
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SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
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495
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15.451.0003.1281.0000
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OBRAS PÚBLICAS E INSTALAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E INFRA-ESTRUT
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400.000,00
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4.4.90.51.00
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OBRAS E INSTALAÇÕES
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F.R.:
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0
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05
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00
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05
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TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
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STN:
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1.700
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100
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061
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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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Art. 2º O crédito adicional suplementar descrito no artigo 1º, na quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), será coberto com recurso proveniente de recebimento de repasse, através de Contrato com a União Federal.
Art. 3º Fica alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada pela Lei Municipal nº 5.692, de 27 de junho de 2024, referente ao exercício programa 2025, na ação do seguinte Programa:
I) Programa 0003 denominado Cidade Limpa, Organizada e Sustentavel, com valor inicial previsto em R$ 32.639.510,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e dez reais), com acréscimo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Art.4º Fica alterado o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025, referente ao exercício programa 2025, na ação do seguinte Programa:
I) Programa 0003 denominado Cidade Limpa, Organizada e Sustentavel, com valor inicial previsto em R$ 32.639.510,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e dez reais), com acréscimo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria de Administração da P. M., em 13 de agosto de 2025.
ALINE COSTA VIZOTTO
Diretora de Atos Oficiais
