DECRETO Nº 5.935, DE 05 DE MAIO DE 2025.

Abre no orçamento vigente créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais suplementares na importância de R$ 5.398.085,36 (cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), distribuídos às seguintes dotações orçamentárias:

02	01	00	SECRETARIA DE GOVERNO

	24	04.122.0006.3021.0000		Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências	4.500,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		110	000	GERAL



02	02	00	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

	76	04.121.0006.3220.0000		Prestação de Contas de Convênios Estaduais e Federais	1.100,00
		4.4.90.93.00		INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES		F.R.:	0	02	00
		02		TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS		STN:
		100	070	Secretaria do Desenvolvimento Regional


	77	04.121.0006.3220.0000		Prestação de Contas de Convênios Estaduais e Federais	12.000,00
		4.4.90.93.00		INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES		F.R.:	0	02	00
		02		TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS		STN:
		300	044	Suporte Finan Custeio Saude



02	03	00	SECRETARIA DE FINANÇAS

	89	04.123.0006.3023.0000		Manutenção da Secretaria de Finanças	20.000,00
		3.3.90.93.00		INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		110	000	GERAL


	90	04.123.0006.3023.0000		Manutenção da Secretaria de Finanças	2.500,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		110	000	GERAL



02	06	00	SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

	121	15.452.0003.3043.0000		Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos	2.617.048,98
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		110	000	GERAL

02	06	00	SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS

	135	15.452.0003.3046.0000		Manutenção dos logradouros públicos do municipio	530.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		110	000	GERAL



02	08	01	SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

	183	12.361.0002.3054.0000		Programa Transporte de Alunos	209.555,44
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R.:	0	05	00
		05		TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS		STN:
		220	011	QUESE/EDUCAÇÃO


	188	12.361.0002.3068.0000		Manutenção da Frota da Secretaria de Educação	50.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		220	000	ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f


02	08	07	MERENDA ESCOLAR

	230	12.306.0002.3031.0000		Promoção de segurança alimentar dos alunos	24.602,69
		3.3.90.93.00		INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES		F.R.:	0	02	00
		02		TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS		STN:
		220	008	SEC. ESTADO - MERENDA



02	09	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

	292	08.244.0011.3290.0000		Construção da Casa da Mulher	163.679,63
		4.4.90.51.00		OBRAS E INSTALAÇÕES		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		500	057	Construção da Casa da Mulher



02	09	02	FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

	295	08.244.0011.3106.0000		Fundo de Assistência Social	355.000,00
		3.3.90.32.00		MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		510	000	ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL



02	11	00	SECRETARIA DE TURISMO E DESENV COMERCIO E INDUSTRIA

	378	23.695.0013.3094.0000		Manutenção da Secretaria de Turismo, Comércio e Indústria	50.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		110	000	GERAL

02	11	00	SECRETARIA DE TURISMO E DESENV COMERCIO E INDUSTRIA

	385	23.695.0013.3096.0000		Realização da Feira do Bordado	918.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		110	000	GERAL



02	13	00	SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

	427	18.541.0006.3075.0000		Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente	4.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		110	000	GERAL



02	20	00	SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSITO E TECNOLOGIA

	458	04.122.0007.3088.0000		Manutenção da Secretaria de Segurança, Trânsito e Tecnologia	53.098,62
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		110	000	GERAL



02	23	00	SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO

	524	24.131.0006.3059.0000		Propaganda do Poder Executivo	383.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R.:	0	01	00
		01		TESOURO		STN:
		110	000	GERAL

Art. 2º Os créditos abertos na forma do artigo anterior, no montante de R$ 5.398.085,36 (cinco milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos), serão cobertos com recursos provenientes das anulações das seguintes dotações orçamentárias:

02	01	00	SECRETARIA DE GOVERNO
	23	04.122.0006.3021.0000		Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências	-4.000,00
		3.3.90.36.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	27	04.122.0006.3021.0000		Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências	-5.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL

02	01	00	SECRETARIA DE GOVERNO
	36	04.122.0006.3048.0000		Manutenção da Frota da Secretaria de Governo	-10.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	40	04.122.0011.3064.0000		Fundo social de solidariedade - Serviços de Promoção a cidadania	-20.729,21
		3.3.50.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	49	10.244.0004.3065.0000		Serviços de Assistência a saúde não-ambulatorial	-10.333,74
		3.3.50.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		310	000	SAÚDE–GERAL


	59	10.302.0004.3066.0000		Reformas em prédios públicos da Saúde	-5.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		310	000	SAÚDE–GERAL


	61	10.302.0004.3066.0000		Reformas em prédios públicos da Saúde	-5.000,00
		4.4.90.51.00		OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		310	000	SAÚDE–GERAL


02	02	00	SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
	72	04.121.0006.3022.0000		Manutenção da Secretaria de Planejamento e Coordenação	-5.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


02	03	00	SECRETARIA DE FINANÇAS
	88	04.123.0006.3023.0000		Manutenção da Secretaria de Finanças	-135.000,00
		3.3.90.92.00		DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL

02	04	00	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
	96	04.122.0006.3024.0000		Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos	-30.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL

02	04	00	SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS
	97	04.122.0006.3024.0000		Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos	-2.500,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


02	06	00	SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
	131	15.452.0003.3045.0000		Manutenção do Cemitério	-50.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	140	15.452.0003.3047.0000		Manutenção da Frota da Secretaria de Serviços Públicos	-7.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	141	15.452.0003.3060.0000		Manutenção da Iluminação Pública - (recursos CIP)	-178.078,57
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	142	15.452.0003.3060.0000		Manutenção da Iluminação Pública - (recursos CIP)	-1.430.500,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	143	15.452.0003.3060.0000		Manutenção da Iluminação Pública - (recursos CIP)	-1.112.794,95
		4.4.90.51.00		OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


02	08	00	SERVIÇOS GERAIS DE ENSINO
	151	12.364.0002.3051.0000		Transporte de Estudantes Universitários	-163.679,63
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL

02	08	03	SETOR EDUCAÇÃO INFANTIL
	199	12.365.0002.3029.0000		Promoção do Ensino em Creche	-209.555,44
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	05	00
		05		TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS	STN:
		212	011	QUESE/EDUCAÇÃO

02	08	03	SETOR EDUCAÇÃO INFANTIL
	222	12.365.0002.3118.0000		Reforma e Ampliação da rede de Prédios Escolares da Educação Infantil	-50.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		212	000	EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades


02	08	07	MERENDA ESCOLAR
	225	12.306.0002.3031.0000		Promoção de segurança alimentar dos alunos	-24.602,69
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO	F.R. Grupo:	0	02	00
		02		TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	STN:
		220	008	SEC. ESTADO - MERENDA


02	09	00	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
	274	08.244.0011.3105.0000		Parcerias com organizações da Sociedade Civil	-59.454,43
		3.3.50.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		510	000	ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL


02	10	00	SECRETARIA DA CULTURA
	360	13.392.0008.3035.0000		Execução e apoio ao Desenvolvimento Cultural	-200.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	364	13.392.0008.3035.0000		Execução e apoio ao Desenvolvimento Cultural	-250.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	368	13.392.0008.3055.0000		Fomento a arte e a cultura	-152.687,67
		3.3.50.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


02	11	00	SECRETARIA DE TURISMO E DESENV COMERCIO E INDUSTRIA
	387	23.695.0013.3200.0000		Execução de Serviços no Teatro Municipal	-150.000,00
		4.4.90.51.00		OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		100	039	Convenio Construção Teatro


	389	23.695.0013.3200.0000		Execução de Serviços no Teatro Municipal	-13.100,00
		4.4.90.51.00		OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R. Grupo:	0	02	00
		02		TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS	STN:
		100	039	Convenio Construção Teatro

02	12	00	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
	402	27.812.0005.3036.0000		Apoio as práticas esportivas e bem-estar	-150.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


02	13	00	SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
	416	18.541.0003.1032.0000		EDUCAÇÃO AMBIENTAL	-50.000,00
		4.4.90.52.00		EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	426	18.541.0006.3075.0000		Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente	-4.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	435	20.782.0012.3072.0000		Manutenção das Estradas Rurais do Municipio	-160.069,03
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


02	20	00	SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSITO E TECNOLOGIA
	455	04.122.0007.3088.0000		Manutenção da Secretaria de Segurança, Trânsito e Tecnologia	-100.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


02	21	00	SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS
	492	15.451.0003.1281.0000		OBRAS PÚBLICAS E INSTALAÇÕES DE BENS PÚBLICOS E INFRA-ESTRUT	-500.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL


	497	15.451.0003.3058.0000		Manutenção das vias públicas através de recapeamento e/ou pavimentação	-150.000,00
		4.4.90.51.00		OBRAS E INSTALAÇÕES	F.R. Grupo:	0	01	00
		01		TESOURO	STN:
		110	000	GERAL

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 05 de maio de 2025.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria de Administração da P.M., em 05 de maio de 2025.

PEDRO WAGNER RAMOS

Secretário de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5979, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.839, de 03 de setembro de 2025, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.	03/09/2025
DECRETO Nº 5978, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Abre créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.838, de 03 de setembro de 2025, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.	03/09/2025
DECRETO Nº 5971, 20 DE AGOSTO DE 2025	Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.835, de 20 de agosto de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.	20/08/2025
DECRETO Nº 5970, 20 DE AGOSTO DE 2025	Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.834, de 20 de agosto de 2025, destinado à aquisição de equipamento para a Santa Casa de Caridade e Maternidade, e dá outras providências.	20/08/2025
DECRETO Nº 5969, 20 DE AGOSTO DE 2025	Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.833, de 20 de agosto de 2025, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.	20/08/2025

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