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DECRETO Nº 5936, 07 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 5.936, DE 07 DE MAIO DE 2025.

 

Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.803, de 07 de maio de 2025, destinado a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.

                                       

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.803, de 07 de maio de 2025, no montante de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, conforme a seguinte classificação orçamentária:

 

03

01

00

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

           
                                   
 

2

17.512.0009.1025.0000

Abastecimento de Água e Esgoto

 

1.050.000,00

   
   

4.4.90.51.00

   

OBRAS E INSTALAÇÕES

   

F.R.:

0

04

00

   

04

   

RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

             
   

110

000

 

GERAL

                       

 

 

Art. 2º O crédito adicional suplementar descrito no artigo 1º, na quantia de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), será coberto com recursos provenientes das anulações das seguintes dotações orçamentárias:

 

03

01

00

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

 

 

 

 

 

 

 

 

10

17.512.0009.3123.0000

Abastecimento de Água e Esgoto

 

-150.000,00

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

F.R. Grupo:

0

04

00

 

 

04

 

 

RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

110

000

 

GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

12

17.512.0009.3123.0000

Abastecimento de Água e Esgoto

 

-250.000,00

 

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

F.R. Grupo:

0

04

00

 

 

04

 

 

RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

110

000

 

GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

17

17.512.0009.3123.0000

Abastecimento de Água e Esgoto

 

-200.000,00

 

 

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

F.R. Grupo:

0

04

00

 

 

04

 

 

RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

110

000

 

GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

18

17.512.0009.3124.0000

Abastecimento de Água e Esgoto

 

-150.000,00

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

F.R. Grupo:

0

04

00

 

 

04

 

 

RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

110

000

 

GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

19

17.512.0009.3124.0000

Abastecimento de Água e Esgoto

 

-250.000,00

 

 

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

F.R. Grupo:

0

04

00

 

 

04

 

 

RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

110

000

 

GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

03

01

00

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

 

 

 

 

 

 

 

 

21

17.512.0009.3125.0000

Abastecimento de Água e Esgoto

 

-50.000,00

 

 

 

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

F.R. Grupo:

0

04

00

 

 

04

 

 

RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

110

000

 

GERAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º Ficam inalterados os programas referentes ao exercício de 2025 constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada pela Lei Municipal nº 5.692, de 27 de junho de 2024.

 

Art. 4º Ficam inalterados os programas referentes ao exercício de 2025 constantes no Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

 

 

 

FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Secretaria de Administração da P.M., em 07 de maio de 2025.

 

 

 

PEDRO WAGNER RAMOS

Secretário de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5979, 03 DE SETEMBRO DE 2025 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.839, de 03 de setembro de 2025, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. 03/09/2025
DECRETO Nº 5978, 03 DE SETEMBRO DE 2025 Abre créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.838, de 03 de setembro de 2025, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. 03/09/2025
DECRETO Nº 5971, 20 DE AGOSTO DE 2025 Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.835, de 20 de agosto de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. 20/08/2025
DECRETO Nº 5970, 20 DE AGOSTO DE 2025 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.834, de 20 de agosto de 2025, destinado à aquisição de equipamento para a Santa Casa de Caridade e Maternidade, e dá outras providências. 20/08/2025
DECRETO Nº 5969, 20 DE AGOSTO DE 2025 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.833, de 20 de agosto de 2025, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. 20/08/2025
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