Ir para o conteúdo

Prefeitura de Ibitinga-SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Ibitinga-SP
Decretos e Portarias
Atualizado em: 05/09/2025 às 11h31
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 5939, 14 DE MAIO DE 2025
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

DECRETO Nº 5.939, DE 14 DE MAIO DE 2025.

 

Abre créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.805, de 14 de maio de 2025, destinados às políticas da vigilância socioassistencial, e dá outras providências.

                                        

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam abertos créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.805, de 14 de maio de 2025, no montante de R$ 93.290,83 (noventa e três mil, duzentos e noventa reais e oitenta e três centavos), destinados às políticas da vigilância socioassistencial, conforme as seguintes classificações orçamentárias:

 

02

09

00

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

           
                                   
 

275

08.244.0011.3105.0000

Parcerias com organizações da Sociedade Civil

 

33.290,83

   
   

3.3.50.43.00

   

SUBVENÇÕES SOCIAIS

   

F.R.:

0

02

00

   

02

   

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

   

STN:

1.661

 
   

500

014

 

ASSIST. SOCIAL - PSE

                   
                 
                                   

02

09

02

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

           
                                   
 

306

08.244.0011.3108.0000

Programa Social Especial

 

30.000,00

   
   

3.3.90.30.00

   

MATERIAL DE CONSUMO

   

F.R.:

0

02

00

   

02

   

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

   

STN:

1.661

 
   

500

014

 

ASSIST. SOCIAL - PSE

                   
                 
                                   
 

308

08.244.0011.3108.0000

Programa Social Especial

 

10.000,00

   
   

3.3.90.39.00

   

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

   

F.R.:

0

02

00

   

02

   

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

   

STN:

1.661

 
   

500

014

 

ASSIST. SOCIAL - PSE

                   
                 
                                   
 

714

08.244.0011.3108.0000

Programa Social Especial

 

20.000,00

   
   

4.4.90.52.00

   

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

   

F.R.:

0

02

00

   

02

   

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

   

STN:

1.661

 
   

500

014

 

ASSIST. SOCIAL - PSE

                   

 

Art. 2º Os créditos adicionais especiais descritos no artigo 1º, na quantia de R$ 93.290,83 (noventa e três mil, duzentos e noventa reais e oitenta e três centavos), serão cobertos com recursos provenientes de convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.

 

Art. 3º Fica alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, aprovada pela Lei Municipal nº 5.692, de 27 de junho de 2024, referente ao exercício programa 2025, na ação do seguinte Programa:

 

I) Programa 0011 denominado Desenvolvimento Humano e Promoção de Equidade, com valor inicial previsto em R$ 11.558.092,50 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos), com acréscimo de R$ 93.290,83 (noventa e três mil, duzentos e noventa reais e oitenta e três centavos).

 

Art.4º Fica alterado o Plano Plurianual – PPA, criado pela Lei Municipal nº 5.290, de 15 de dezembro de 2021, para o quadriênio de 2022-2025, referente ao exercício programa 2025, na ação do seguinte Programa:

 

I) Programa 0011 denominado Desenvolvimento Humano e Promoção de Equidade, com valor inicial previsto em R$ 11.558.092,50 (onze milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, noventa e dois reais e cinquenta centavos), com acréscimo de R$ 93.290,83 (noventa e três mil, duzentos e noventa reais e oitenta e três centavos).

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado na Secretaria de Administração da P.M., em 14 de maio de 2025.

 

 

 

PEDRO WAGNER RAMOS

Secretário de Administração

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 5979, 03 DE SETEMBRO DE 2025 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.839, de 03 de setembro de 2025, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. 03/09/2025
DECRETO Nº 5978, 03 DE SETEMBRO DE 2025 Abre créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.838, de 03 de setembro de 2025, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. 03/09/2025
DECRETO Nº 5971, 20 DE AGOSTO DE 2025 Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.835, de 20 de agosto de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências. 20/08/2025
DECRETO Nº 5970, 20 DE AGOSTO DE 2025 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.834, de 20 de agosto de 2025, destinado à aquisição de equipamento para a Santa Casa de Caridade e Maternidade, e dá outras providências. 20/08/2025
DECRETO Nº 5969, 20 DE AGOSTO DE 2025 Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.833, de 20 de agosto de 2025, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências. 20/08/2025
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 5939, 14 DE MAIO DE 2025
Código QR
DECRETO Nº 5939, 14 DE MAIO DE 2025
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia