DECRETO Nº 5.942, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a paralisação provisória do atendimento escolar na EMEF “Prof.ª Francisca Simões” conforme especifica.

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que o prédio onde funciona o estabelecimento de ensino denominado EMEF “Prof.ª Francisca Simões” está passando por obras de reforma e ampliação para melhor atender os alunos;

CONSIDERANDO que o prédio da Faculdade de Ciências e Letras de Ibitinga (FAIBI) possui instalações físicas e mobiliários adequadas que asseguram um ambiente de aprendizagem seguro e confortável e estimulante, sem que a mudança cause impacto direto no desempenho acadêmico e desenvolvimento integral dos alunos;

CONSIDERANDO que a educação constitui serviço público essencial, devendo ser prestado de forma contínua e ininterrupta, sendo vedada a suspensão das atividades escolares em razão da falta de pessoal docente,

DECRETA:

Art. 1º Ficam provisoriamente paralisadas as atividades educacionais realizadas no estabelecimento de ensino denominado EMEF “Prof.ª Francisca Simões” - Código CIE nº 224911, na Rua Rosa Simões, nº 100, Vila Simões, nesta cidade de Ibitinga/SP, mantido pela municipalidade, criada através do Decreto nº 832, de 18 de março de 1981.

Art. 2º Os alunos matriculados e os profissionais da educação lotados na EMEF “Prof.ª Francisca Simões”, passaram a exercer as atividades educacionais nas dependências da Faculdade de Ciências e Letras de Ibitinga (FAIBI), situada na Rua Roque Raineri, nº 81, Jardim Centenário, nesta cidade de Ibitinga/SP.

Art. 3º O transporte público escolar aos alunos matriculados na EMEF “Prof.ª Francisca Simões” que estão devidamente cadastrados perante o Departamento de Transporte Escolar, não sofreu alterações.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria de Administração da P.M., em 14 de maio de 2025.

PEDRO WAGNER RAMOS

Secretário de Administração