DECRETO Nº 5.944, DE 16 DE MAIO DE 2025.

Nomeia membros e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibitinga.

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados, para um mandato de 02 (dois) anos, nos termos do artigo 6º e respectivos parágrafos da Lei nº 5.109, de 08 de dezembro de 2020, os seguintes membros e respectivos suplentes, que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para exercerem as atribuições constantes da referida lei, sendo o exercício da função considerado relevante ao serviço público, sem qualquer remuneração:

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: CLEBER DAS CHAGAS PEREIRA, RG nº 40.276.010-4,

Suplente: JOSIANE FERNANDES DE OLIVEIRA, RG 30.972.649-9;

b) Secretaria Municipal de Esportes:

Titular: JOEL DE FREITAS, RG nº 19.425.120,

Suplente: PAULA CRISTINA PONCHIO, RG nº 30.331.552-0;

c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social:

Titular: ANA PAULA HERMIDA SACOMANO, RG 41.721.599-x,

Suplente: GLÁUCIA MARIA LEMOS PARRA ALMEIDA, RG nº 34.043.482-x;

d) Secretaria Municipal de Governo:

Titular: FRANCINE APARECIDA PORTE, RG nº 30.624.040-8,

Suplente: JEFERSON LUIS DA SILVA BENITEZ, RG nº 37.017.621-2;

e) Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS:

Titular: JULIANA TOMAZELLI SOARES DE ARAÚJO, RG nº 33.614.385-0,

Suplente: MARIA APARECIDA DOS SANTOS, RG nº 46.894.305-5;

II - Representantes da sociedade civil:

a) Representante do Serviço de Obras Sociais - SOS:

Titular: VALDEREIS LOPES TEIXEIRA DE GODOY, RG: 4.844.512-5,

Suplente: CELSO ROBERTO DOMINGUES, RG: 7.710.676-3;

b) Representante da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE:

Titular: CARMEM LÚCIA SANCHES ORTELAN SALVA, R.G. 14.809.241-X,

Suplente: ANA PAULA CAMARGO COSTA, RG: 28.310.977.3;

c) Representante do CRIARTE:

Titular: SÔNIA REGINA SILVA GUEDES, R.G. 21.888.857-0,

Suplente: ALEXANDRA DE PAULA RODRIGUES BATISTON, RG: 26.568.744.5;

d) Representante da Associação Imagine:

Titular: ROSÂNGELA MARIA LENHARO, R.G. 24.670.043-9,

Suplente: PATRICIA GOMES BARCA DA SILVA, RG: 30.331.530-1;

e) Representante do Projeto Criança Feliz:

Titular: MICHAEL HENRIQUE DE SOUZA LIMA, R.G. 41.071.888.09,

Suplente: ELIANA CASSINE SOARES DA COSTA, RG: 29.296.311-7;

Art. 2º O Conselho deverá tomar todas as medidas de sua competência, estabelecidas na Lei Municipal nº 5.109, de 08 de dezembro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 5.313, de 24 de agosto de 2021 e suas alterações.

FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria de Administração da P.M., em 16 de maio de 2025.

ALINE COSTA VIZOTTO

Diretora de Expediente