Abre no orçamento vigente créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

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Atualizado em: 05/09/2025 às 10h36

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DECRETO Nº 5948, 17 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 5.948, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Abre no orçamento vigente créditos adicionais suplementares e dá outras providências.

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Ficam abertos no orçamento vigente, créditos adicionais suplementares na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), distribuídos às seguintes dotações orçamentárias:

03	01	00	SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

	18	17.512.0009.3124.0000		Abastecimento de Água e Esgoto	100.000,00
		3.3.90.30.00		MATERIAL DE CONSUMO		F.R.:	0	04	00
		04		RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
		110	000	GERAL


	19	17.512.0009.3124.0000		Abastecimento de Água e Esgoto	400.000,00
		3.3.90.39.00		OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA		F.R.:	0	04	00
		04		RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
		110	000	GERAL

Art. 2º Os créditos abertos na forma do artigo anterior, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), serão cobertos com recursos provenientes de superávit financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 17 de junho de 2025.

Art. 4º Publique-se e cumpra-se.

FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria de Administração da P. M., em 17 de junho de 2025.

ALINE COSTA VIZOTTO

Diretora de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 5979, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.839, de 03 de setembro de 2025, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.	03/09/2025
DECRETO Nº 5978, 03 DE SETEMBRO DE 2025	Abre créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.838, de 03 de setembro de 2025, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.	03/09/2025
DECRETO Nº 5971, 20 DE AGOSTO DE 2025	Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.835, de 20 de agosto de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.	20/08/2025
DECRETO Nº 5970, 20 DE AGOSTO DE 2025	Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.834, de 20 de agosto de 2025, destinado à aquisição de equipamento para a Santa Casa de Caridade e Maternidade, e dá outras providências.	20/08/2025
DECRETO Nº 5969, 20 DE AGOSTO DE 2025	Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.833, de 20 de agosto de 2025, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.	20/08/2025

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