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Atualizado em: 16/10/2025 às 10h53

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PORTARIA Nº 16362, 15 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Comissão Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 16.362, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Senhores JOSÉ FERREIRA NETO, RG nº 19.557.685-8, e RAPHAEL SERGIO MARIA, RG nº 41.652.377-8, para comporem Comissão Especial, para apurar fatos referentes ao Processo Administrativo nº 909, de 07/02/2025, sobre aplicação de penalidades à licitante, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Os serviços prestados serão considerados relevantes ao Município.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 15.994, de 14 de março de 2025.

FLORISVALDO ANTÔNIO FIORENTINO
Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria de Administração da P. M., em 15 de setembro de 2025.

ALINE COSTA VIZOTTO
Diretora de Atos Oficiais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 16394, 16 DE OUTUBRO DE 2025	Comissão de Processo Administrativo Disciplinar	16/10/2025
PORTARIA Nº 16381, 07 DE OUTUBRO DE 2025	Comissão de Processo Administrativo Disciplinar	07/10/2025
PORTARIA Nº 16380, 07 DE OUTUBRO DE 2025	Comissão Especial	07/10/2025
PORTARIA Nº 16378, 01 DE OUTUBRO DE 2025	Comissão de Sindicância	01/10/2025
PORTARIA Nº 16377, 01 DE OUTUBRO DE 2025	Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos de apuração das responsabilidades	01/10/2025

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