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Prefeitura de Ibitinga-SP
Decretos e Portarias
Principal
Decretos e Portarias
Atualizado em: 18/09/2025 às 10h21
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LEGENDA:
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Anexos
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133 atos encontrados
Nº 16350
Portaria
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Emprego público
Nº 16349
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Data: 01/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Emprego público
Nº 16348
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão de Sindicância
Nº 16347
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão de Sindicância
Nº 16346
Portaria
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Data: 29/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão de Sindicância
Nº 16345
Portaria
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Data: 27/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Emprego público
Nº 16344
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substituição
Nº 16343
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16342
Portaria
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Data: 26/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16341
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16340
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16339
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16338
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16337
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16336
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16335
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16334
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16333
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16332
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Gestor e Fiscal de Contrato
Nº 16331
Portaria
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Comissão Municipal
Nº 5985
Decreto
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Data: 17/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.841, de 17 de setembro de 2025, destinados à construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE no Distrito de Cambaratiba e cobrir despesas através do Convênio com o FEHIDRO, e dá outras providências.
Nº 5984
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exclui e designa membro do COMTUR - Conselho Municipal do Turismo de Ibitinga.
Nº 5983
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 5.561, de 24 de novembro de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.207, de 15 de abril de 2009, e dá outras providências.
Nº 5982
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a celebração de Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE IBITINGA e a empresa ASG ENGENHARIA LTDA, referente à prestação dos serviços de estacionamento rotativo, e dá outras providências e altera o decreto n.º 5.561/2022.
Nº 5981
Decreto
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Data: 08/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA na rede pública municipal de ensino de Ibitinga e dá outras providências.
Nº 5980
Decreto
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do COMTUR - Conselho Municipal do Turismo de Ibitinga.
Nº 5979
Decreto
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.839, de 03 de setembro de 2025, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.
Nº 5978
Decreto
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Data: 03/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.838, de 03 de setembro de 2025, destinados ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.
Nº 5976
Decreto
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Data: 28/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho do Fundo Social de Solidariedade da Estância Turística de Ibitinga.
Nº 5975
Decreto
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Hóspede Oficial do Município de Ibitinga.
Nº 5974
Decreto
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Hóspede Oficial do Município de Ibitinga.
Nº 5973
Decreto
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Data: 25/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Hóspede Oficial do Município de Ibitinga.
Nº 5972
Decreto
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Data: 22/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Hóspede Oficial do Município de Ibitinga.
Nº 5971
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.835, de 20 de agosto de 2025, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.
Nº 5970
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.834, de 20 de agosto de 2025, destinado à aquisição de equipamento para a Santa Casa de Caridade e Maternidade, e dá outras providências.
Nº 5969
Decreto
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Data: 20/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.833, de 20 de agosto de 2025, destinado ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.
Nº 5967
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.832, de 13 de agosto de 2025, destinado ao recapeamento asfáltico da Avenida Walter Piffer, e dá outras providências.
Nº 5966
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.831, de 13 de agosto de 2025, destinado à reforma do Ginásio de Esportes Paulo Rodrigues Teixeira, e dá outras providências.
Nº 5965
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.830, de 13 de agosto de 2025, destinado à aquisição de veículo para a Autarquia SAMS, e dá outras providências.
Nº 5964
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.829, de 13 de agosto de 2025, destinado às ações e serviços de assistência à saúde da comunidade, e dá outras providências.
Nº 5963
Decreto
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Data: 13/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.828, de 13 de agosto de 2025, destinado ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde, e dá outras providências.
Nº 5961
Decreto
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.825, de 18 de julho de 2025, destinados à instalação de macromedidores e substituição de hidrômetros, e dá outras providências.
Nº 5960
Decreto
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.824, de 18 de julho de 2025, destinados à aquisição de combustível e medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências.
Nº 5959
Decreto
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.823, de 18 de julho de 2025, destinado à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, e dá outras providências.
Nº 5958
Decreto
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Data: 18/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.822, de 18 de julho de 2025, destinado à aquisição de medicamentos de distribuição gratuita aos usuários SUS, e dá outras providências.
Nº 5957
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga até 15 de agosto de 2025 o prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE.
Nº 5956
Decreto
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Data: 14/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga até 15 de agosto de 2025 o prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga.
Nº 5955
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
Nº 5954
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da 15ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá providências.
Nº 5953
Decreto
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa para o período de 01 de julho de 2025 até 31 de dezembro de 2025, os valores de ISSQN
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Última
Seta
Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025
Portal atualizado em: 18/09/2025 17:00
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